Diretrizes finais sobre as informações do ICAAP e do ILAAP coletadas para fins do SREP / Expectativas supervisoras e Guias finais para o ICAAP e ILAAP

A CRD IV exige que as instituições tenham um processo interno de avaliação de adequação de capital (ICAAP); e um processo interno de avaliação da adequação da liquidez (ILAAP). Estes processos são instrumentos-chave de gestão de risco para instituições, e as autoridades competentes (ACs) as analisam como parte do processo de revisão e avaliação supervisora (SREP).

 

ICAAP and ILAAP framework 4Q18

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Na UE, o BCE assumiu a responsabilidade pela supervisão de instituições significativas (SI) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (SSM) a partir de novembro de 2014. Assim, o BCE é responsável pela realização do SREP em relação a estas instituições.

Em novembro de 2016, a EBA publicou as orientações finais (GL) destinadas a assegurar a convergência das práticas de supervisão na avaliação do ICAAP e ILAAP como exige o SREP. Em janeiro de 2016, o BCE publicou as suas expectativas sobre o ICAAP e o ILAAP, juntamente com uma descrição do que as instituições de informação relacionadas com o ICAAP e o ILAAP devem apresentar; e em novembro de 2018, o BCE publicou os Guias finais para o ICAAP e para o ILAAP.

Esta Nota Técnica resume o conteúdo do EBA GL, e também as expectativas de supervisão do BCE e os Guias Finais do ICAAP e do ILAAP.

Resumo executivo

A EBA publicou em novembro de 2016 as Diretrizes finais sobre as informações do ICAAP e do ILAAP que os supervisores devem coletar para fins do SREP. Além disso, o BCE publicou em novembro de 2018 Guias finais para o ICAAP e para o ILAAP para as instituições significativas de acordo com a estrutura do Mecanismo Único de Supervisão.

Área de aplicação

As Guias do BCE sobre o ICAAP e ILAAP são aplicáveis às instituições de crédito e empresas de investimento, tal como definido no CRR / CRD IV, enquanto que as expectativas de supervisão do BCE e Guias finais para o ICAAP e ILAAP são aplicáveis às instituições significativas dentro do Mecanismo de Supervisão Único, conforme definido na Guia para a supervisão bancária.

Conteúdo principal

GL do BCE sobre as informações do ICAAP e ILAAP:

• Considerações gerais: a Guia contém considerações gerais relacionadas com procedimentos operacionais, o princípio da proporcionalidade, informação adicional e grupos bancários transfronteiriços. Um 'manual do leitor' deve ser incluído fornecendo uma visão geral dos documentos submetidos às ACs e seu status.
• Informações comuns ao ICAAP e ao ILAAP (por exemplo, modelo e estratégia de negócios, estrutura de governança e gerenciamento de riscos ou estrutura de apetite ao risco).
• Informações específicas do ICAAP (por exemplo, quadro global do ICAAP, medição, avaliação e agregação de riscos, análise de capital ou stress testing no ICAAP).
• Informações específicas do ILAAP (por exemplo, gestão de risco de liquidez e financiamento, estratégia de financiamento, estratégia sobre buffers de liquidez ou mecanismo de alocação de benefícios de custo).
• Conclusões e QA (ou seja, conclusões do ICAAP e do ILAAP e seu impacto na gestão de riscos e global, garantia de qualidade e relatórios de auditoria interna ).

As expectativas de supervisão do BCE incluem: coleta de informações harmonizadas (por exemplo, especificações sobre datas, formato e conteúdo), expectativa supervisoras sobre o ICAAP (por exemplo, governança, definição de premissas internas de capital e parâmetros-chave, ou stress testing), e expectativas supervisoras sobre o ILAAP (por exemplo, definição geral do ILAAP).

Guias finais do BCE sobre o ICAAP e ILAAP. Essas Guias abragem sete princípios relativos ao ICAAP e sete princípios sobre o ILAAP (por exemplo, governança, estrutura de gestão, de continuidade da instituição, ou riscos materiais).

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