Apêndice ao Guia sobre Créditos de Liquidação Duvidosa (NPL) para instituições de crédito

 

Apesar dos volumes de NPL terem reduzido, alguns bancos dos Estados-Membros da zona do euro continuam registrando altos níveis, o que tem um impacto negativo no financiamento bancário para a economia. Nesse sentido, o BCE definiu como uma das principais prioridades para abordar aspectos relacionados à qualidade dos ativos.

Em março de 2017, o BCE publicou a versão final do Guia de Créditos de Liquidação Duvidosa (NPL) para instituições de crédito que esclarece as expectativas de supervisão em relação à identificação, gerenciamento, medição e remediação da NPL. Este guia enfatiza a necessidade de provisão e correção de NPLs, pois isso permite que as entidades fortaleçam seu balanço patrimonial e se concentrem no seu core business, que é principalmente proporcionar crédito à economia.

Neste contexto, o BCE iniciou uma consulta sobre um projeto que desenvolve um apêndice ao Guia NPL para as instituições de crédito, que especifica as expectativas quantitativas de supervisão em relação aos níveis mínimos de provisões prudenciais esperados para exposições duvidosas (NPE). Essas expectativas devem ser entendidas como níveis mínimos de provisões prudenciais com o objetivo de garantir um tratamento prudente do NPE e evitar a acumulação excessiva de NPE antigo não provisionados nos balanços das entidades no futuro. Especificamente, este apêndice aborda os seguintes aspectos:

• Definições utilizadas no apêndice.
• Nível mínimo de provisões prudenciais.
• Apresentação de informações de supervisão e divulgação pública.

Este apêndice não substitui qualquer outro requisito ou guia de natureza regulatória ou contábil aplicável no atual quadro regulatório da UE.

Esta Nota Técnica inclui uma análise do conteúdo principal deste apêndice.

Resumo executivo

Este apêndice ao Guia do BCE sobre NPLs para instituições de crédito coleta informações sobre as definições utilizadas, o nível mínimo de provisões prudenciais e a apresentação de informações de supervisão e divulgação pública.

Âmbito de aplicação

Este apêndice é aplicável a todas as entidades significativas supervisionadas diretamente pelo BCE. Os níveis prudenciais mínimos afetarão pelo menos os novos NPEs classificados como em janeiro de 2018.

Conteúdo principal

• Definições utilizadas neste apêndice. Algumas definições são estabelecidas que devem ser consideradas, como novas NPE, antiguidade de NPE, cobertura de risco de crédito admissível como garantia de exposição ou definição de porção garantida e não garantida da NPE.
• Nível mínimo de provisões prudenciais. São fornecidas informações relacionadas a provisões prudenciais: nível mínimo, ajustes, desvios, categorias e calibração.
• Apresentação de informações de supervisão e divulgação pública. A informação é coletada sobre os dados que devem ser enviados para as equipes conjuntas de supervisão (JST) e sobre a divulgação pública.

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