Documento consultivo conjunto sobre normas ESG (ESAs)

Após a assinatura do Acordo de Paris de 2015 sobre as mudanças climáticas e a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Comissão Europeia (CE) estabeleceu a intenção de emitir esclarecimentos no seu Plano de Ação para Financiar o Desenvolvimento Sustentável sobre as obrigações das instituições financeiras em termos de transparência no campo dos riscos relacionados às mudanças climáticas e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

 

CP on ESG disclosure standards (ESAs)

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Nesse contexto, as Autoridades Europeias de Supervisão (ESAs) publicaram um Documento Consultivo Conjunto (CP) sobre regras de divulgação de informações ESG para participantes do mercado financeiro, consultores e produtos, com o objetivo de coletar informações para a elaboração do projeto. Normas Técnicas Regulatórias (RTS) sobre divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade no setor de serviços financeiros (SFDR). Em particular, este documento apresenta uma proposta sobre o conteúdo, as metodologias a serem usadas e a apresentação das informações a serem divulgadas. Além disso, um exemplo do relatório recém-desenvolvido, a declaração de impactos adversos à sustentabilidade, bem como uma análise preliminar dos impactos esperados do RTS, foram incluídos neste documento consultivo para obter informações das partes interessadas sobre os possíveis custos e benefícios da proposta.

Esta Nota Técnica resume os principais aspectos incluídos no conjunto de regras de divulgação do Documento Consultivo (PC) sobre informações ESG das ESAs.

Resumo executivo

O documento consultivo conjunto da ESA sobre normas de divulgação ESG procura reunir informações para o desenvolvimento de normas técnicas regulamentares (RTS) sobre a divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade no setor de serviços financeiros (SFDR).

Escopo de aplicação

Este documento consultivo é destinado a participantes nos mercados financeiros e consultores financeiros, em relação aos produtos financeiros que eles oferecem.

Conteúdo principal

• Transparência de incidentes adversos em relação à sustentabilidade. Este projeto RTS especifica o conteúdo, a metodologia e a apresentação de informações relacionadas a indicadores de sustentabilidade em relação a efeitos adversos no clima e outros relacionados ao meio ambiente, bem como questões sociais e trabalhistas, respeitando direitos humanos, a luta contra a corrupção e o suborno. O documento inclui um exemplo do relatório recém-desenvolvido, a Declaração de Impactos Adversos em Sustentabilidade.
• Divulgação pré-contratual de produtos. Este projeto de RTS estabelece os detalhes do conteúdo e a apresentação das informações pré-contratuais a serem divulgadas na documentação, por setor.
• Divulgação na web. Este projeto de RTS estabelece os detalhes do conteúdo e a apresentação das informações que o participante do mercado financeiro deve divulgar publicamente na web.
• Transparência em produtos financeiros em relatórios periódicos. Este projeto RTS estabelece os detalhes do conteúdo e a apresentação das informações que devem ser divulgadas periodicamente.

Acesse ao documento completo em espanhol.