Código de boa governança das sociedades negociadas em bolsa

A CNMV publicou em fevereiro de 2015 um novo Código de boa governança das sociedades negociadas em bolsa.

Nos últimos anos se produziu uma proliferação de iniciativas relacionadas com as boas práticas em termos de Governança Corporativa, motivada pela certeza generalizada de que uma adequada e transparente gestão das sociedades negociadas em bolsa é um fator essencial para a geração de valor e melhora da eficiência nas empresas, assim como para reforçar a confiança dos investidores.
Espanha não ficou alheia a este movimento. Assim, em maio de 2013 o Conselho de Ministros criou uma Comissão de especialistas em matéria de Governança Corporativa para propor as iniciativas normativas que se considerassem adequadas para garantir a boa governança das empresas e para prestar assessoria à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) na atualização do Código unificado de boa governança das sociedades negociadas em bolsa de 2006.

Neste sentido, a Comissão de especialistas destacou as questões que deveriam ser incorporadas às normas com âmbito legal, o que deu lugar à aprovação da Lei 31/2014, pela qual se modifica a Lei de Sociedades de Capital.

As demais propostas, por outro lado, se traduziram em uma série de princípios e recomendações de cumprimento voluntário contidos no novo Código de boa governança das sociedades negociadas em bolsa da CNMV. Ainda assim, e apesar de seu caráter voluntário, a Lei de Sociedades de Capital obriga às sociedades negociadas em bolsa espanholas a registrar em seu relatório anual de Governança Corporativa o grau de cumprimento ou, no caso, a explicação da falta de cumprimento das recomendações. Dito de outra forma, as sociedades negociadas em bolsa estão sujeitas ao princípio de “cumprir ou explicar”.

Na nota técnica elaborada pela Área de P&D da Management Solutions se apresenta uma análise das recomendações formuladas pela CNMV neste texto normativo.

Resumo executivo

Este novo Código de boa governança realiza recomendações de caráter geral, referidas à Assembleia Geral de Acionistas e relacionadas ao Conselho de Administração.

Âmbito de aplicação

• Real Decreto Legislativo 1/2010, que aprova o texto revisto da Lei de Sociedades de Capital.
• Código unificado de boa governança das sociedades negociadas em bolsa de 2006.

Regulamentação prévia

• Sociedades negociadas em bolsa: sociedades anônimas cujas ações estão sujeitas a negociação em um mercado secundário oficial de valores.

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