Regulamentação básica: reestruturação e resolução

Atributos-chave de Regimes de Resolução Efetiva para Instituições Financeiras
Âmbito: Global | Regulador: FSB | Indústria: Banco | Tema: Resolução | Data de publicação: outubro, 2014
Isso exige que os G-SIFIs tenham planos de recuperação a nível individual e planos de resolução a nível individual e em grupo.
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Princípios sobre Capacidade de Recuperação de Perdas e Recapitalização de G-SIBs em Resolução e Capacidade de Absorção de Perda Total (TLAC) Term Sheet Novembro de 2015
Âmbito: Global | Regulador: FSB | Indústria: Banco | Tema: Resolução | Data de publicação: novembro, 2015
Novo requisito que exige os G-SIBs manterem uma proporção de passivos que podem ser eliminados ou convertidos em capital em caso de resolução. A porcentagem de TLAC deve atingir pelo menos 18% dos RWA em janeiro de 2022 e 6,75% do denominador do índice de alavancagem estabelecido em Basileia III.
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BRRD
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Banco | Tema: Recuperação; Resolução | Data de publicação: junho, 2014
Estabelece normas e um procedimento uniforme para a resolução das instituições de crédito dos Estados-Membros participantes
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BRRR
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Banco | Tema: Recuperação; Resolução | Data de publicação: julho, 2014
Regulamento que estabelece regras uniformes e um procedimento uniforme para a resolução das entidades de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes.
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BRRR II
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Banco | Tema: Recuperação; Resolução | Data de publicação: junho, 2019
Diretiva que altera e atualiza o BRRD.
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SRMR II
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Banco | Tema: Recuperação; Resolução | Data de publicação: junho, 2019
Diretiva que altera e atualiza o SRMR.
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Política de requisitos mínimos de capital e de passivos elegíveis (MREL) sob o âmbito do Pacote Bancário
Âmbito: UE | Regulador: SRB | Indústria: Banco | Tema: Recuperação; Resolução | Data de publicação: junho, 2020
Política que alinha os requisitos da MREL com a nova estrutura para garantir que os bancos mantenham um montante mínimo de capital e passivos elegíveis para apoiar uma resolução eficaz em linha com o novo Pacote Bancário (BRRD2/SRMR2/CRR2/CRDV...).
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