Regulamentação básica: Outros
IFRS 16
Âmbito: Global | Regulador: IASB | Indústria: Todas | Tema: Leases | Data de publicação: janeiro, 2016
O objetivo do IFRS 16 sobre arrendamento mercantil é relatar informações que representem fielmente as transações de arrendamento mercantil e fornece uma base para os usuários das demonstrações financeiras avaliarem o valor, o prazo e a incerteza dos fluxos de caixa decorrentes de arrendamentos. Para atingir esse objetivo, um locatário deve reconhecer ativos e passivos decorrentes de um arrendamento.
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IFRS 17
Âmbito: Global | Regulador: IASB | Indústria: Seguros | Tema: Contratos de seguro | Data de publicação: junho, 2017
O objetivo do IFRS 17 de contratos de seguros é assegurar que as entidades forneçam informações relevantes que apresentem esses contratos de forma confiável. Além disso, para fins contábeis, estabelece princípios relativos ao reconhecimento e mensuração de grupos de contratos de seguro; reconhecimento do lucro dos contratos de seguros durante o período de cobertura; apresentação separada de receita de seguro, despesa de serviço de seguro e despesa ou receita de seguro financeiro.
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Fase 2 da Reforma da Taxa de Juros de Referência, que propõe emendas à IFRS 9, IAS 39, IFRS 7, IFRS 4 e IFRS 16
Âmbito: Global | Regulador: IASB | Indústria: Todos | Tema: Provisões; arrendamentos; divulgação; seguros | Data de publicação: abril, 2020
Esta reforma propõe a emenda de requisitos específicos relacionados a: (i) modificações nos ativos e passivos financeiros, incluindo ativos sob locações financeiras; (ii) contabilidade de hedge; (iii) componentes de risco; e (iv) divulgação.
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Diretrizes sobre identificação e gerenciamento do risco de step-in
Âmbito: Global | Regulador: BCBS | Indústria: Banco | Tema: Risco de step-in | Data de publicação: outubro, 2017
Segundo documento de aconselhamento do BCBS sobre Diretrizes sobre identificação e mensuração do risco de step-in, que é definido como o Risco, que os bancos oferecem suporte financeiro a certas entidades não consolidadas na ausência de obrigações contratuais para fazê-lo.
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SEPA – Regulação (UE) Nº 260/2012 pela qual se estabelecem os requisitos técnicos e empresariais para as transferências e os débitos diretos em euros
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Banco | Tema: Serviços de pagamento | Data de publicação: março, 2012
Regulamento que estabelece regras para as operações de transferência de créditos e de débito diretos denominadas em euros na União, em que tanto o prestador de serviços de pagamento como o beneficiário do serviço estão localizados na União ou quando o único prestador de serviços de pagamento (PSP) envolvido na transação está localizado na União.
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PSD2 – Directiva (UE) 2015/2366 sobre serviços de pagamento no mercado interno
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Banco | Tema: Serviços de pagamento | Data de publicação: dezembro, 2015
Directive that establishes the rules in accordance with which Member States shall distinguish between the following categories of payment service provider: credit institutions, electronic money institutions, post office giro institutions, payment institutions, the ECB and national central banks and Member States or their regional or local authorities. It also establishes rules concerning the transparency of conditions and information requirements for payment services, and the respective rights and obligations of payment service users and payment service providers.
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GDPR – Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE
Âmbito: UE | Regulador: EP e C | Indústria: Vários | Tema: Proteção de dados pessoais | Data de publicação: maio, 2016
Regulamento relativo à proteção dos dados das pessoas físicas e à livre circulação destes dados. Entre outros aspectos, estão incluídos novos direitos das partes interessadas (por exemplo, direito ao esquecimento) e uma série de obrigações são estabelecidas para os responsáveis e os responsáveis pelo processamento dos dados.
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Diretrizes sobre políticas e práticas de remuneração em relação à venda e fornecimento de produtos e serviços bancários varejistas
Âmbito: UE | Regulador: EBA | Indústria: Banco | Tema: Remunerações| Data de publicação: setembro, 2016
Diretrizes sobre a concepção e implementação de políticas e práticas de remuneração em relação à venda de produtos e serviços bancários de varejo para consumidores.
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Diretrizes finais de gestão do risco ICT e de segurança
Âmbito: UE | Regulador: EBA | Indústria: Banco | Tema: Riscos ICT | Data de publicação: novembro, 2019
DDiretivas que estabelecem os requisitos aplicáveis às instituições de crédito, empresas de investimento e prestadores de serviços de pagamento (PSPs) em relação à mitigação e gestão de seus riscos ICT, com o objetivo de garantir uma abordagem consistente e robusta no mercado único.
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