Fundos Comunitários NextGen EU
Na sequência da crise da pandemia de Covid-19, a UE lançou os fundos Next Generation EU como um mecanismo excepcional centrado (i) no financiamento da recuperação da UE e no relançamento da economia, com ênfase na transição verde e na digitalização, apoiando o investimento privado e melhorando a resistência da UE a crises futuras.
European Recovery Plan: NextGen EU
A fim de assegurar que os fundos sejam rapidamente destinados aos países e setores mais afetados pela crise, 70% das subvenções serão autorizadas até Dezembro de 2022. A este respeito, o programa NextGen irá aportar mais de 70% de fundos extraordinários em comparação com os programas regulares da UE, atingindo 750 bilhões de euros.
Esta contribuição extraordinária de fundos destina-se a dar uma contribuição estrutural e duradoura para a mudança de modelo e o crescimento econômico, promovendo projetos com impacto em quatro eixos fundamentais: Transição Energética, Transformação Digital, Coesão Territorial e Igualdade de Gênero.
A proposta de valor desenvolvida em conjunto com um escritório de advocacia líder, um parceiro regular em projetos com conteúdo jurídico, é intersetorial e pan-europeu, e está estruturada em 6 tipos de ações que cobrem todo o ciclo de vida do programa NextGen:
- Na fase de definição da carteira de projetos e da estratégia, é criada a função e órgão interno de acompanhamento do programa, são identificados os critérios de elegibilidade dos projetos e é prestado apoio na identificação, definição e pré-avaliação dos projetos elegíveis para avaliar a sua viabilidade técnica e para definir a estratégia de candidatura às subvenções NextGen.
- A avaliação do impacto econômico e social quantifica o impacto econômico dos projetos emblemáticos, bem como o seu impacto social e as variáveis ESG (Environmental, Social and Governance) com base em metodologias comumente aceitas.
- O apoio à gestão da candidatura inclui o desenvolvimento do relatório global do projeto, a preparação e gestão do processo de apresentação de candidaturas pelo cliente aos diferentes organismos organizadores e o acompanhamento e assistência no processo até à adjudicação das subvenções.
- Durante a fase de acompanhamento da implementação, é prestada assistência na justificação do cumprimento das obrigações para garantir a recepção das subvenções, uma vez que os marcos estabelecidos nos termos e condições dos convites à apresentação de propostas adjudicados são cumpridos.
- Além disso, prevê um acompanhamento abrangente do programa e aconselhamento sobre nova legislação, convites específicos à apresentação de propostas ou outras necessidades técnicas e jurídicas decorrentes do programa NextGen.
A proposta de valor é dirigido a empresas da União Europeia de qualquer setor da economia. Dependendo das circunstâncias de cada empresa, o acesso ao programa pode ser abordado quer diretamente (apoio direto à empresa que apresenta o projeto em seu próprio nome, o que acelera o seu potencial de investimento e a sua capacidade de crescimento e/ou mudança), quer indiretamente (a empresa não solicita apoio mas desenvolve produtos e serviços para que os seus clientes possam acessá-lo ou beneficiar-se dos mesmos) ou mesmo de forma combinada.